...la Universidade de Araraquara. Resumo: O presente trabalho tem o cont... ...estação estatal e a sociedade. Palavras chave: Segurança Públ... ...itucional, Regime Democrático. Abstract: This work has the legal contex... ...the state service and society. Keywords: Public Security, Con... ...tional Law, Democratic Regime. Introdução:A alta insatisfação... ... social a toda a coletividade. A SEGURANÇA PÚBLICA SEGUNDO A ... ...ado tem uma natureza política. Historicamente, São Tomás de A... ...entava uma condição de guerra. Em outra forma de raciocínio Immanuel Kant discorria que: “O ato pela qual um povo se co... ...do Estado proposta por Hobbes. Inúmeros conceitos de Estado p... ...essoas e de todo o patrimônio. Desta forma, o Estado tem a ob... ...a jurídica na sociedade atual. Sabemos que o Estado muitas ve... ... possuem respostas para tanto. Reconhecer que a Segurança Púb... ...s riscos a que estão expostos. As instituições responsáveis p... ... e posterior do Direito posto. Em face de eventuais temores q... ...e a evolução social constante. Existe um rol de fatores que c... ...erais que caem paulatinamente. Uma das consequências visívei... ... no caput do artigo 144 da CF. Sobre tal aspecto, é relevante... ...ica mais de base mais estável. Por fim, a fiscalização para a... ...rmidade com a sociedade atual. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diversos acontecimentos têm-no... ...sofisticação da criminalidade. Pela via da fiscalização e pel... ...e Direito com segurança plena. O Estado é uma sociedade polít... ...citar o seu poder (soberania). Autor: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: HOBBES, Thomas. Leviatã ou mat... ...ão Paulo: Martin Claret, 2003. LOCKE, John. Segundo Tradado s... ...3 ed. Petrópolis: Vozes, 2001. KANT, Immanuel. A Fundamentaçã... ...Doutrina Universal do Direito. KELSEN, Hans. Teoria geral do ... ...o Paulo: Martins Fontes, 2000. BOLZAN DE MORAIS, José Luis. C...

...la Universidade de Araraquara. Resumo: O presente estudo visa trazer ... ...blicas segundo a Criminologia. Palavras chave: Criminologia; ... ... Criminal; Prevenção Criminal. Abstract: This study aims to bring insi... ... prevention and public policy. Keywords: Criminology; Criminal policy; Crime prevention. Introdução:Além da existência ... ...tivos vindos do Poder Público. O controle social sempre será ... ...víduo criminoso já corrompido. Prevenção da infração penal no... ...de curto, médio e longo prazo. A prevenção criminal poderá se... ...técnicas de Política Criminal. A prevenção da infração penal ... ...a ordem democrática do Estado. O método de prevenção geral ne... ... crime será amplamente punido. Também temos a prevenção diret... ...as de cultura, lazer e outros. Entre a prevenção criminal ger... ...pessoa do indivíduo criminoso. Atualmente o Brasil em seu ord... ...vidade e educar o encarcerado. Neste fito, além da prevenção ... ...icas que o Estado deve adotar. Tipos de prevenção criminal:Do... ...cundária e terciária, vejamos: Prevenção primária: Age na rai... ...tadas aos indivíduos em geral. Busca atuar nas raízes dos pro... ...er; Moradia; Trabalho e outros Prevenção secundária: Interven... ...ades de Polícia Pacificadora). Atua nos locais onde os índice... ... forma concentrada e seletiva. É uma prevenção tardia, pois manifesta-se após o crime. Prevenção terciária: Destina-s... ...vezes ineficaz e problemática. É a única modalidade de preven... ...políticas de prevenção adotas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A intervenção do Estado como f... ...al com políticas comunitárias. Por: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: ROXIN, Claus. Política crimina... ... sistema jurídico-penal, 2000. SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica, 2005. SÁ, Alvino Augusto de. Crimino...

...la Universidade de Araraquara. Resumo: Não há possibilidade de o indi... ...teger contra o próprio Estado. Por isso tanto os Direitos e G... ...cessos constantes de evolução. Palavras chave: Direitos e Gar... ...reito, Direito Constitucional. Abstract: There is no possibility of th... ...lves against the state itself. So both the Rights and Fundame... ...nstant processes of evolution. Keywords: Fundamental rights a... ...imensions, Constitutional law. Introdução: Apesar de uma semelhança ainda... ...da um com o seu desdobramento. A diferenciação de Direitos Fu... ...m matéria de Direitos Humanos. Quando se fala em Direitos Hum... ...icos, evolutíveis e contínuos. Os Direitos Fundamentais em vi... ...egislação infraconstitucional. Os direitos e garantias fundam... ...utela e proteção ao indivíduo. As gerações ou dimensões do Di... ...seja “DIMENSÕES DOS DIREITOS”. A divisão é feita em três etapas distintas: Direitos de primeira dimensão:... ...limitador do arbítrio estatal. O marco foi a liberdade indivi... ...que marcam este período são a: Declaração Inglesa 1688 – Bil ... ... incolumidade física e outros. Direitos de segunda dimensão:D... ...de reconhecimento os direitos: Direitos sociais;Direitos cult... ...9 consagrando direitos como a: Saúde;Igualdade;Segurança;Mate... ...ralista (defesa das minorias). Trouxe profundas mudanças na c... ...de; na proteção ao consumidor. Consagrou os direitos transind... ... essência com o gênero humano. Outras correntes minoritárias:... ...ém pouco utilizadas, são elas: Direitos de quarta dimensão:Em... ...ticos a manipulação biológica. Seu marco histórico é o surgim... ...ão dos direitos fundamentais”. Direitos de quinta dimensão:Vo... ...az é democracia participativa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Tanto os Direitos e Garantias ... ...incidência de fatores globais. Autor: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: CASTILHO, Ricardo – Direitos H... ...nos, Sinopses Jurídicas, 2011. OLIVEIRA, Erival da Silva – Di...

...la Universidade de Araraquara. Resumo: Concurso de pessoas é uma anál... ... e de suas pessoas envolvidas. Palavras chave: Concurso de pessoas; Direito Penal; Introdução: A pessoa pode participar de um... ...que serão analisados a seguir: Concurso de pessoas:Também chamado de concurso de agentes. Disciplinado nos artigos 29 e 30 do Código Penal. Art. 29 - Quem, de qualquer mo... ... a prática de um mesmo delito. O Código Penal em vigência ado... ...o de pessoas no caso concreto. A pluralidade de agentes é, as... ...professor Damásio E. De Jesus: “(...) Os crimes podem ser mon... ...curso de pessoas naquele caso. O liame subjetivo é a comunhão... ...e entre a ação desses agentes. Isso não necessariamente quer ... ... crime ou sequer ter existido. Portanto, não é necessário um ... ...o de vontade entre os agentes. Existem 2 grandes modalidades ... ...s: coautoria e a participação. O que é Coautoria?Quando os ag... ...ento, objetivando o mesmo fim O que é Participação?O partíci... ...r ou auxiliar a prática desta. O partícipe não pratica a cond... ...ga, pelo menos, a ser tentado. O que é Autoria Colateral?A au... ... entre eles o liame subjetivo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Tal assunto é de suma importân... ... para o Direito Penal moderno. Autor: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: LEAL, João José. Curso de Dire... ...io Fabris, Porto Alegre, 1991. JESUS. Damásio E. De. Direito ...

...la Universidade de Araraquara. Resumo: O estudo visa apresentar um pa... ...ação de determinado indivíduo. Palavras chave: Identidade; id... ...Legal; Direito Constitucional. Abstract: The study aims to present a pa... ...tifying particular individual. Keywords: Identity; Identifica... ... Medicine; Constitutional law. Introdução:Nosso ordenamento j... ...ecessária a garantia da ordem. IDENTIDADE PESSOAL E A IDENTIF... ...inciso LVIII da CRBF/1988 que: “o civilmente identificado não... ...o da dignidade humana em tela. Anteriormente ao advento da CR... ...superada com o seguinte texto: “A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NÃO ... ... com um dos documentos abaixo: I – carteira de identidade; II – carteira de trabalho; III – carteira profissional; IV – passaporte; V – carteira de identificação funcional; VI – outro documento público q... ... a identificação do indiciado. Estará amplamente protegido pe... ...de daquele documento duvidoso. Na referida lei em seu artigo ... ...entificado civilmente” quando: I – o documento apresentar ras... ...tiver indício de falsificação; II – o documento apresentado f... ...ificar cabalmente o indiciado; III – o indiciado portar docum... ...rmações conflitantes entre si; IV – a identificação criminal ... ...nistério Público ou da defesa; V – constar de registros polic... ...s ou diferentes qualificações; VI – o estado de conservação o... ...ção dos caracteres essenciais. Além de que as cópias dos docu... ...e/ou uso de documento público. Não restam dúvidas que se o do... ...cuja a verificação é imediata. A identidade de determinado in... ...dica-legal ou (ii) judiciária. Esta é dada pelo conjunto fisi... ... antropometria e datiloscopia. A identificação não se confund... ...er o ser humano vivo ou morto. A IDENTIFICAÇÃO COMO TÉCNICA:... ...nar e dinâmica, pois pode ser: IDENTIFICAÇÃO MÉDICA-LEGAL ou ... ...e à sua situação com o Estado. Quando se fala em identificaçã... ...quele indivíduo em específico. Nas identificações policiais e... ...duais das impressões digitais. Os meios de identificação no n... ...53/97, 12.037/2009 e 9.455/97. A IDENTIFICAÇÃO E O CONSTRANGI... ...ocumento inválido ou duvidoso. Logicamente na lei 12.037/2009... ...a constrangedor ao averiguado. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILE... ...mprimento de suas atribuições. O ato de identificar é lícito,... ...do de sentenças condenatórias. O que a CRFB/1988 veda é a ide... ...nto de fraude quanto à pessoa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ainda temos muito que evoluir ... ...za da finalidade que se busca. A simples identificação crimin... ...de forma justificável e legal. Autor: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: http://www.planalto.gov.br/cci... ...o2007-2010/2009/Lei/L12037.htm MIRABETE, Júlio Fabbrini. Códi... ...ão Paulo: Atlas, 2007. 1896 p. NUCCI, Guilherme de Souza. Lei... ...ta dos Tribunais, 2008. 1181p. Constituição Federal de 1988.

...la Universidade de Araraquara. Resumo: O trabalho ao longo da históri... ...oluir em matéria de dignidade. Palavras chave: Direito do Tra... ...balho; Direito Constitucional. Sumário: 1. O Direito do Traba... ...rações finais; 3. Referências. O DIREITO DO TRABALHODesde a p... ..., utilizava-a para sobreviver. Nesta época a expressão “Traba... ...s trabalhadores daquela época. Na Grécia, Platão e Aristótele... ...s terras dos senhores feudais. Ainda mais tarde, surgem as co... ...is, existiam três personagens: · O mestre · Os companheiros · Os aprendizes Os mestres eram os donos das o... ...ando a oferta por mão-de-obra. O Direito do Trabalho inicia u... ...lencados nos artigos 7º a 11º. Em se tratando de direito do t... ...tem competência para legislar. Trata-se da competência privat... ...iamente provenientes da União. Atualmente, os direitos trabal... ...contidas na CLT podemos citar: - A Lei de Greve - 7.783/89 a ... ...ral - 5.889/73, dentre outras. Os usos e costumes representam... ... do empregado e do empregador. Também, existe certa divergênc... ...o dos ditames contidos na Lei. Todavia, partindo do pressupos... ...s julgamentos pelos Tribunais. “Relação de trabalho é gênero,... ...mprimento de cinco requisitos: a) pessoa física; b) natureza não eventual; c) dependência ao empregador; d) pagamento de salário; e) prestação pessoal de serviços; Não se deve esquecer que a rel... ...rização da relação de emprego. Os objetos de pesquisa para el... ...tas e definições sobre o tema. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Tal assunto é de suma importân... ...rabalhista e no cenário atual. Autor: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: Magno Bueno, Octavio. Curso de... ...Edição. Editora Forense, 2005. Miaille, Michel. Introdução Cr... ... Edição. Editora Estampa.1989. Nascimento, Amauri. Direito do... ... curso. Editora Volumes. 1998. [1] www.observatoriosocial.org...

Autor: Dr. advogadoBacharel em Direito pela Universidade Paulista Unip (2010), pPós-graduando em Direito Constitucional. pela Universidade de Ara... ...ra;
Resumo: O estudo visa apresentar um pa... ...ação de determinado indivíduo. Palavras chave: Identidade; id... ...Legal; Direito Constitucional. Abstract: The study aims to present a pa... ...tifying particular individual. Keywords: Identity; Identifica... ... Medicine; Constitutional law. Introdução:Nosso ordenamento j... ...ecessária a garantia da ordem. IDENTIDADE PESSOAL E A IDENTIF... ...inciso LVIII da CRBF/1988 que: “o civilmente identificado não... ...o da dignidade humana em tela. Anteriormente ao advento da CR... ...superada com o seguinte texto: “A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NÃO ... ... com um dos documentos abaixo: I – carteira de identidade; II – carteira de trabalho; III – carteira profissional; IV – passaporte; V – carteira de identificação funcional; VI – outro documento público q... ... a identificação do indiciado. Estará amplamente protegido pe... ...de daquele documento duvidoso. Na referida lei em seu artigo ... ...entificado civilmente” quando: I – o documento apresentar ras... ...tiver indício de falsificação; II – o documento apresentado f... ...ificar cabalmente o indiciado; III – o indiciado portar docum... ...rmações conflitantes entre si; IV – a identificação criminal ... ...nistério Público ou da defesa; V – constar de registros polic... ...s ou diferentes qualificações; VI – o estado de conservação o... ...ção dos caracteres essenciais. Além de que as cópias dos docu... ...e/ou uso de documento público. Não restam dúvidas que se o do... ...cuja a verificação é imediata. A identidade de determinado in... ...dica-legal ou (ii) judiciária. Esta é dada pelo conjunto fisi... ... antropometria e datiloscopia. A identificação não se confund... ...er o ser humano vivo ou morto. A IDENTIFICAÇÃO COMO TÉCNICA:... ...nar e dinâmica, pois pode ser: IDENTIFICAÇÃO MÉDICA-LEGAL ou ... ...e à sua situação com o Estado. Quando se fala em identificaçã... ...quele indivíduo em específico. Nas identificações policiais e... ...duais das impressões digitais. Os meios de identificação no n... ...53/97, 12.037/2009 e 9.455/97. A IDENTIFICAÇÃO E O CONSTRANGI... ...ocumento inválido ou duvidoso. Logicamente na lei 12.037/2009... ...a constrangedor ao averiguado. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILE... ...mprimento de suas atribuições. O ato de identificar é lícito,... ...do de sentenças condenatórias. O que a CRFB/1988 veda é a ide... ...nto de fraude quanto à pessoa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ainda temos muito que evoluir ... ...za da finalidade que se busca. A simples identificação crimin... ...de forma justificável e legal. Autor: Dr. Thiago Chiminazzo S... ...ndo em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: http://www.planalto.gov.br/cci... ...o2007-2010/2009/Lei/L12037.htm MIRABETE, Júlio Fabbrini. Códi... ...ão Paulo: Atlas, 2007. 1896 p. NUCCI, Guilherme de Souza. Lei... ...ta dos Tribunais, 2008. 1181p. Constituição Federal de 1988.

Autor: Dr. advogadoBacharel em Direito pela Universidade Paulista Unip (2010), pPós-graduando em Direito Constitucional. pela Universidade de Ara... ...ra;
Resumo: O presente trabalho tem o cont... ...estação estatal e a sociedade. Palavras chave: Segurança Públ... ...itucional, Regime Democrático. Abstract: This work has the legal contex... ...the state service and society. Keywords: Public Security, Con... ...tional Law, Democratic Regime. Introdução:A alta insatisfação... ... social a toda a coletividade. A SEGURANÇA PÚBLICA SEGUNDO A ... ...ado tem uma natureza política. Historicamente, São Tomás de A... ...entava uma condição de guerra. Em outra forma de raciocínio Immanuel Kant discorria que: “O ato pela qual um povo se co... ...do Estado proposta por Hobbes. Inúmeros conceitos de Estado p... ...essoas e de todo o patrimônio. Desta forma, o Estado tem a ob... ...a jurídica na sociedade atual. Sabemos que o Estado muitas ve... ... possuem respostas para tanto. Reconhecer que a Segurança Púb... ...s riscos a que estão expostos. As instituições responsáveis p... ... e posterior do Direito posto. Em face de eventuais temores q... ...e a evolução social constante. Existe um rol de fatores que c... ...erais que caem paulatinamente. Uma das consequências visívei... ... no caput do artigo 144 da CF. Sobre tal aspecto, é relevante... ...ica mais de base mais estável. Por fim, a fiscalização para a... ...rmidade com a sociedade atual. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diversos acontecimentos têm-no... ...sofisticação da criminalidade. Pela via da fiscalização e pel... ...e Direito com segurança plena. O Estado é uma sociedade polít... ...citar o seu poder (soberania). Autor: Dr. Thiago Chiminazzo S... ...ndo em Direito Constitucional. REFERÊNCIAS: HOBBES, Thomas. Leviatã ou mat... ...ão Paulo: Martin Claret, 2003. LOCKE, John. Segundo Tradado s... ...3 ed. Petrópolis: Vozes, 2001. KANT, Immanuel. A Fundamentaçã... ...Doutrina Universal do Direito. KELSEN, Hans. Teoria geral do ... ...o Paulo: Martins Fontes, 2000. BOLZAN DE MORAIS, José Luis. C...

Autor: Dr. advogado, pBacharel em Direito pela Universidade Paulista Unip (2010), Pós-graduando em Direito Constitucional. pela Universidade de Ara... ...ra;
Resumo: Trabalho visa apresentar uma b... ...istória do constitucionalismo. Palavras chave: Constitucional... ...ional; Direito Constitucional. Abstract: This paper presents a brief e... ... history of constitutionalism. Keywords: Constitutionalism; C... ...Respecter; Constitutional law. Sumário: 1. Conceitos, Sentido... ...ceitos; 6. Disposições finais. Introdução: O arrolamento dos elementos cl... ...o seus principais percursores. Conceitos, Sentidos, Concepção ou Acepção da Constituição: A constituição é fruto de um p... ...itos e Garantias Fundamentais. Todo este processo histórico é... ...oncerne à constituição formal. Atualmente não há qualquer cri... ... (Constitucionalismo cruzado). Porém o conceito ideal de cons... ...s tipológicas de Constituição. A palavra Constituição é uma p... ...tica e o direito se encontram. Jose Afonso da Silva conceitua Constituição como: “É o sistema de normas jurídic... ...e qualquer Constituição são o: Elemento humano;Elemento físic... ...se chegar no "conceito ideal". Conceito sociológico: Autor e obra: Ferdinand Lassal... ... “A essência da constituição”; Idéia central: A Constituição ... ...is do poder naquela sociedade; Em toda a sociedade verifica-s... ...eais de poder destes “atores”. Assim como a interpretação jur... ... que se tenha da Constituição. Não basta apresentar a matéria... ...o e, portanto, a sua essência. Conceito político: Autor e obra: Carl Shchmitt – ... ...obra “Teoria da Constituição”; Idéia central: A Constituição ... ... e, na essência uma mera lei). Em nossa Constituição atual pr... ...A e na forma uma CONSTITUIÇÃO. A lei constitucional, não diz ... ...ção e manutenção de um Estado. O “movimento constitucional” é... ...gada muitas vezes pelo Estado. Conceito jurídico: Autor e obra: Hans Kelsen – “Teoria pura do direito”; Idéia central: A Constituição ... ...ógico, político ou filosófico. Entende a Constituição de duas formas: (i) Sentido jurídico positivo:... ...compatíveis com as superiores. O ordenamento jurídico é o con... ... de existência da própria lei. A fundamentação da Constituiç... ...a-se no plano lógico jurídico. (ii) Sentido lógico jurídico: ... ...mo de todo o direito positivo. Será sempre o fundamento lógic... ...lano positivo da Constituição. Outras teorias sobre os conceitos constitucionais: Força normativa da Constituiçã... ...limitar o poder do governante. Constituição simbólica (Marcel... ...os da origem natural jurídica. No fundo não se busca um ato l... ...; (ii) adiar conflitos futuro. Constituição com fenômeno cult... ...ão, tradição e outros fatores. A Constituição positiva será u... ... uma unidade política cultura. Considerações FinaisPelas brev... ...suas peculiaridades expressas. ReferênciasKildare Gonçalves C... ...nstitucional, 14. Ed., p. 239. Kildare Gonçalves Carvalho, Di... ...onstitucional, 14. Ed., p. 31. J. H Meirelles Teixeira, Curso... ...onstitucional, p. 57-58-59-60. Marcelo Neves, op. P. 1. Jose Afonso da Silva, Curso de...

Autor: Dr. advogado, pBacharel em Direito pela Universidade Paulista Unip (2010), Pós-graduando em Direito Constitucional. pela Universidade de Ara... ...ra;
Resumo: Presente à falta de justa caus... ...a a depender do caso concreto. Palavras chave: Inquérito Poli... ... Corpus, Mandado de Segurança. Sumário: 1. Introdução; 2. O t... ...rações finais; 6. Referências. Introdução:O Inquérito Policia... ...médio constitucional adequado. O trancamento prematuro do Inq... ...angimento ilegal ao indiciado. Um Inquérito Policial por sua ... ...público em face do particular. Mesmo sendo um procedimento se... ...o cabível ao caso in concreto. Hipóteses de trancamento do In... ...r encerrado de forma imediata: Causas de atipicidade formal o... ...a findado de forma definitiva. Nos casos de atipicidade forma... ... coisa julgada formal, apenas. Ao se ter uma decisão com cois... ...lise dos aspectos processuais. Dos instrumentos processuais a... ...nal, senão vejamos os motivos: O Habeas Corpus, possui manto ... ...os remete a tal interpretação: “conceder-se-á habeas corpus s... ...a impetração do Habeas Corpus. Agora em outra ótica jurídica,... ...isco à liberdade de locomoção. Assim, se não houver risco a ... ...gurança em via judicial penal. Considerações FinaisOs operado... ...penal restritiva de liberdade. Assim, há de se interpretar o ... ... será o Mandando de Segurança. Referências: Constituição Federal de 1988. Código de Processo Penal Comen... ...do – Guilherme de Souza Nucci. Prática Forense Penal – 5.ª ed...