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21 de Agosto de 2019

Conceitos e Concepções Constitucionais segundo os conceitos sociológico, político e jurídico

As Acepção da Constituição na evolução do constitucionalismo.

Thiago Chiminazzo Scandoleiro, Estudante
há 4 anos

Autor: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional.

Resumo:

Trabalho visa apresentar uma breve evolução do constitucionalismo trazendo à baila a evolução dos conceitos de constituição na história do constitucionalismo.

Palavras chave: Constitucionalismo; Conceitos de Constituição, Acepção Constitucional; Direito Constitucional.

Abstract:

This paper presents a brief evolution of constitutionalism bringing up the evolution of the formation of concepts in the history of constitutionalism.

Keywords: Constitutionalism; Concepts of the Constitution, Constitutional Respecter; Constitutional law.

Sumário: 1. Conceitos, Sentidos, Concepção ou Acepção da Constituição; 2. Conceito sociológico; 3. Conceito político; 4. Conceito Jurídico; 5. Outros conceitos; 6. Disposições finais.

Introdução:

O arrolamento dos elementos clássicos de uma “teoria da constituição” de partir sempre da origem do fenômeno constitucional, é preciso traçar as etapas dessa evolução constitucional identificando seus principais percursores.

Conceitos, Sentidos, Concepção ou Acepção da Constituição:

A constituição é fruto de um processo histórico, lento e gradual de intervenção humana – um processo cultural melhor dizendo. Ao se falar em constituição é salutar lembrar da existência de um sentimento constitucional que busca precipuamente três pontos: Constituiçãoo escrita; (ii) Limitação do Poder do Estado e (iii) Direitos e Garantias Fundamentais.

Todo este processo histórico é denominado de constitucionalismo - movimento multidisciplinar que levou a adoção de constituições pela maioria dos Estados, principalmente no que concerne à constituição formal.

Atualmente não há qualquer critério específico para denominar constituição, pois é um sentido plurívoco onde inúmeros critérios irão surgir onde cada um terá a sua peculiaridade. O processo evolutivo do constitucionalismo passou por várias fases na história, sendo eles: Constitucionalismo na antiguidade clássica (Hebreu; Grego; Romano); Constitucionalismo antigo (Século XIII ao XVIII); Constitucionalismo moderno (a partir do século XVIII – Constitucionalismo Inglês, historicista); Constitucionalismo norte americano (Estadualista); Constitucionalismo francês (Individualista); Constitucionalismo social (início do século XX); Constitucionalismo contemporâneo ou Neoconstitucionalismo (pós II Guerra); Constitucionalismo futuro e surge um conceito moderno de Cross-Constitucionalismo (Constitucionalismo cruzado).

Porém o conceito ideal de constituição surgiu com Carl Smith, no final do século XIX, se tratando de um documento escrito e formal que trata das garantias e das liberdades que veicula os direitos fundamentais permitindo a participação do povo com a limitação do poder através de programas constitucionais, assim surgindo outras formas tipológicas de Constituição.

A palavra Constituição é uma palavra plurívoca – ou seja mais de um sentido, portanto destacamos o: Sentido comum por André Ramos Tavares - é a particular maneira de ser de um Estado; ou por Jose Afonso da Silva – é o simples modo de ser de um Estado. No seu Sentido jurídico a lei fundamental de um Estado que trata de seus elementos constitutivos, o professor Canotilho diz que a Constituição – é o estatuto jurídico do político, pois é o documento onde a política e o direito se encontram.

Jose Afonso da Silva conceitua Constituição como:

“É o sistema de normas jurídicas escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.”

A teoria clássica destaca que os elementos constitutivos de qualquer Constituição são o:

  • Elemento humano;
  • Elemento físico ou geográfico;
  • Elemento político (soberania/poder);

Porém é necessário se analisar os conceitos históricos de Constituição para se chegar no "conceito ideal".

Conceito sociológico:

Autor e obra: Ferdinand Lassalle - com a sua obra “A essência da constituição”;

Idéia central: A Constituição escrita é apenas uma folha de papel com tinta; A verdadeira Constituição real de um Estado é a soma dos fatores reais do poder naquela sociedade;

Em toda a sociedade verifica-se vários “atores” exercendo o poder, estes atores encontram-se na arena social na defesa de seus grupos de interesse, desta acomodação é a soma dos fatores reais do poder de forma que todos os “atores” interagem entre sí para que a sociedade flua. Sempre que existir um choque de interesses, não prevalece a folha de papel e sim os fatores reais de poder destes “atores”.

Assim como a interpretação jurídica depende sempre da concepção que o intérprete tenha do Direito, saber o que seja a essência da Constituição dependerá sempre da concepção que se tenha da Constituição.

Não basta apresentar a matéria concreta de determinada Constituição, tampouco basta buscar, na legislação precedente, seus dispositivos para alcançarmos um conceito de Constituição e, portanto, a sua essência.

Conceito político:

Autor e obra: Carl Shchmitt – com a sua obra “Teoria da Constituição”;

Idéia central: A Constituição é a decisão política fundamental do titular do poder constituinte. Havendo diferenciação entre Constituição (dentro do documento) e lei constitucional (texto escrito, mas não corresponde a uma decisão política fundamental – natureza jurídica de lei e forma de Constituição, sendo uma Constituição na forma e, na essência uma mera lei).

Em nossa Constituição atual precisamente no: Art. 1.º da CRFB/1988 – o que alí se elenca é uma decisão política fundamental, pois é uma decisão da política que foi transformada em norma jurídica com conteúdo de decisão na formação e gerência estatal, ou seja, uma disposição ESCRITA e na forma uma CONSTITUIÇÃO.

A lei constitucional, não diz respeito a uma decisão política fundamental, mas tem forma de Constituição conforme o exemplo do artigo 242, § 2.º da CRFB /1988é a Constituição na essência do documento, mas não na forma, pois, trata-se de uma lei constitucional, mas é dispensável para a criação e manutenção de um Estado.

O “movimento constitucional” é definido como aquele em que o povo se esforça para limitar o poder arbitrário do Estado reivindicando a atividade política mitigada muitas vezes pelo Estado.

Conceito jurídico:

Autor e obra: Hans Kelsen – “Teoria pura do direito”;

Idéia central: A Constituição é uma norma pura, puro dever-ser, dissociada de qualquer fundamento sociológico, político ou filosófico.

Entende a Constituição de duas formas:

(i) Sentido jurídico positivo: está no direito positivo, no direito posto (pirâmide jurídica), onde aConstituiçãoo integra o direito criado pelo homem e é a norma suprema em vigor com maior importância. As demais normas inferiores, devem estar dentro do princípio da compatibilidade vertical, pois tais normas inferiores devem ser compatíveis com as superiores.

O ordenamento jurídico é o conjunto escalonado de níveis hierárquicos (pirâmide) fundamento da existência do regulamento pois, a lei autoriza a sua existência (regulamento), já a lei existe porque a Constituição é o fundamento de existência da própria lei.

A fundamentação da Constituição esta fora do direito posto, pois encontra-se no plano lógico jurídico.

(ii) Sentido lógico jurídico: é norma hipotética fundamental que autoriza a existência daConstituiçãoo no direito posto, autorizando a existência deConstituiçãoo, regulamentos e leis. É a hipotética que esta fora do direito posto, como fundamentando máximo de todo o direito positivo.

Será sempre o fundamento lógico de validade do direito, regulamentos e a criação de outras leis no plano positivo da Constituição.

Outras teorias sobre os conceitos constitucionais:

Força normativa da Constituição (Konrad Hesse): Crítica ferrenha a concepção Sociológica de Ferdinand Lassalle, defende a idéia que a Constituição escrita possui força normativa, ela obriga e pode mudar a realidade pois tem o poder de mudar o contexto, havendo o choque entre a Constituição escrita e o poder. A Constituição escrita tem força para mudar a realidade. A Constituição escrita poderá limitar o poder do governante.

Constituição simbólica (Marcelo Neves): O processo legislativo de criação de lei – cria-se um ato obrigatório por desejo do legislador que deverá ser seguida por todos. Muitas vezes a atividade legislativa e constituinte poderá ter uma origem simbólica de não produzir um ato obrigatório, oferecendo-se um “símbolo” com objetivos políticos diversos da origem natural jurídica.

No fundo não se busca um ato legislativo concreto e sim um ato simbólico visando-se objetivos políticos como: (i) confirmar valores sociais; (ii) adiar conflitos futuro.

Constituição com fenômeno cultural: A Constituição poderá interferir na cultura de um determinado povo, pois é inerente a natureza humana daquela região, sendo atinente a sua cultura, religião, tradição e outros fatores.

A Constituição positiva será um conjunto de normas fundamentada pela cultura e emanada pela vontade existencial de uma unidade política cultura.

Considerações Finais

Pelas breves explanações ficou evidente que nos vários sentidos constitucionais trazidos neste estudo a nossa Constituição Federal é certamente com Constituição em sentido jurídico, e que alguns outros conceitos fazem parte de nossa realidade jurídica com as suas peculiaridades expressas.

Referências

Kildare Gonçalves Carvalho, Direito Constitucional, 14. Ed., p. 239.

Kildare Gonçalves Carvalho, Direito Constitucional, 14. Ed., p. 31.

J. H Meirelles Teixeira, Curso de Direito Constitucional, p. 57-58-59-60.

Marcelo Neves, op. P. 1.

Jose Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional.

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Parabéns pelo texto! Há um artigo publicado aqui no JusBrasil que apresenta uma abordagem prático-interpretativa acerca do conceito sociológico de Constituição: http://tagfroes.jusbrasil.com.br/artigos/189891380/o-direito-pode-controlaropoder continuar lendo